terça-feira, 2 de agosto de 2011
quinta-feira, 21 de julho de 2011
DISCURSO ELABORADO PARA APRESENTAÇÃO EM EVENTO POR OCASIÃO DA IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MG EM 21 DE FEVEREIRO DE 2011 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
(um discurso meramente técnico)
(CENSURADO PREVIAMENTE)
Por causa da censura do mesmo, resolvi dar-lhe o título de:
METALINGUAGEM
“Grande é a responsabilidade dos profissionais da educação diante do Programa deEducação Fiscal, visando a democracia participativa e a integração social”.
“Descondicionemos o olhar dos modelos de democracia representativa liberal e marxista e assumamos nosso papel de cidadãos usuários do serviço público”.
“E antes mesmo de ensinarmos aos nossos estudantes a ler uma nota fiscal, e a exigir uma nota fiscal no ato de uma compra, precisamos saber nós lermos as contas públicas e exigirmos transparência das mesmas por parte dos governantes”.
“Não é um empreendimento fácil pela falta de costume, em nosso país, dos governantes prestarem contas e dos usuários de cobrar a transparência da prestação dessas contas”.
“Pelo lado do governo há a cultura do sigilo, e pelo lado dos cidadãos a inibição contra a busca de informações ou a relutância em se fazer valer o direito à liberdade de expressão”.
“E quando essas cobranças acontecem cria-se um clima de desconfiança, e o poder público se faz de vítima como se perguntasse: ‘como pode desconfiar de minha idoneidade?’, e muitas vezes usa o recurso da desconversação”.
“Mas essa realidade há que mudar, e precisa começar a mudar agora. E nós, profissionais da educação podemos começar exigindo que as verbas da educação em nosso país sejam aplicadas em educação e que sejam bem aplicadas, esse é um princípio do Fundeb.”
“Podemos iniciar do mais próximo, de dentro das unidades de ensino, prestando contas a toda a comunidade escolar de todos os recursos ali gestados, de forma transparente, para que todos, conhecendo a realidade material da instituição possam opinar na melhor forma de aplicar esses recursos”.
“Partamos depois para as secretarias de educação, que todos os recursos da educação sejam movimentados por meio de contas bancárias específicas sob a responsabilidade do gestor da educação, ou seja que a conta bancária seja aberta com o CPF do secretário da educação e que essas verbas sejam gestadas dentro da própria secretaria. Essa é uma orientação do SIOPE. Isso significa autonomia e maior garantia de que esses recursos sejam aplicados em educação e que sejam aplicados de forma satisfatória, de acordo com as necessidades reais da educação local”.
“E ainda, que as prestações de contas sejam publicadas, mês a mês em local visível na SME e em todas as unidades de ensino, e também estejam disponíveis na internet: Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar; Pnate - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar; FPM - Fundo de Participação dos Municípios; e outros recursos da educação”
“E que nós, profissionais da educação aprendamos a ler essas contas, assim como o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE)”.
Como podem ver é um discurso meramente técnico. São orientações governamentais, só estamos lembrando. Isso é educação fiscal.
Para Habermas a verdadeira democracia não é apenas a compilação de opiniões ou uma compilação de regras da maioria, mas um processo social em que as pessoas se reúnem, discutem, modificam e acordam sobre determinado assunto; e a esfera pública tem como característica elementar ser um espaço irrestrito de comunicação e deliberação pública cuja extensão e cujos limites internos e externos não podem ser anteriormente estabelecidos. Um espaço onde as pessoas e os interesses se exprimem de forma desideologizada e para ele “quanto mais se prejudica a força socializadora do agir comunicativo, sufocando a fagulha da liberdade comunicativa nos domínios da vida privada, tanto mais fácil se torna formar uma massa de atores isolados e alienados entre si. Fiscalizáveis e mobilizáveis plebiscitariamente”.
E Franklin Martins diz que onde se tem liberdade de imprensa se quer mais liberdade de imprensa, onde se tem algumas vozes falando se quer mais vozes falando, onde se tem opiniões expressando, se quer mais opiniões se expressando, onde se tem artistas e pessoas do povo produzindo cultura, se quer mais artistas e gente do povo produzindo cultura.
Liberdade de expressão. Fico por aqui.
[1] Pedagogo com habilitação em Administração Escolar de 1° e 2° grau e Magistério das Matérias Pedagógicas de 2° grau. Professor Facilitador em Informática Aplicada à Educação pelo PROINFO – MEC – NTE MG2. Pós-graduando em Mídias na Educação.
Era uma cidade assim...
Setembro/2008
Ruas sem calçamento
Passeios sem meio fio,
A população jogava o lixo no rio
Não havia redes de esgoto, este corria a céu aberto.
Os jardins e as praças eram mal cuidados
À noite as ruas eram mal iluminadas.
Poucas eram as escolas e os postos médicos
E esses se sustentavam com parcos recursos.
A segurança era precária.
Nada desenvolvia naquele lugar.
Os comerciantes não emitiam a nota fiscal
E a população também não a exigia.
O poder público não prestava contas à população
Não havendo transparência em seus atos.
A população também não conhecia seu direito
De ter acesso a esses documentos.
Desviavam-se verbas, utilizavam-se mal os recursos públicos,
A corrupção andava solta pela cidade.
Nada progredia naquele lugar,
A não ser alguns políticos
Que tinham interesse em manter aquela situação deplorável.
Um dia...
Um professor vindo de fora
Ficou estarrecido com aquela situação e resolveu começar a influenciar a mudança
A partir da escola em que trabalhava.
Os professores se organizaram e elegeram representantes
Todos os funcionários daquela escola fizeram o mesmo
Criou-se uma associação de pais, com seus representantes
Incentivou-se a criação de uma associação de estudantes
Todos participando do destino da escola.
Com os representantes de cada segmento
Constituiu-se um colegiado com poder de fiscalização e de decisão
Dentro da unidade de ensino.
Com isso as verbas de direito daquela escola começaram a aparecer
E a escola começou a progredir
Reformas, pintura, criação de biblioteca, sala de informática,
Laboratório de ciências, quadra de esportes.
Assim como a biblioteca que recebeu também muitos livros novos
Foram comprados computadores para a sala de informática.
Equipou-se o laboratório de ciências
Foram adquiridos materiais de esportes.
Construiu-se o Projeto Político Pedagógico
E iniciou-se uma nova fase naquela escola
Com a participação de toda a comunidade escolar
E todos aprenderam a participar.
Todos sentiam prazer em estar naquele ambiente agora
Dava gosto trabalhar naquela escola
Dava gosto estudar naquela escola.
Conseguiram que a prefeitura colocasse meio fio
E construísse passeio ao redor de toda a escola
Mais tarde chegou o asfalto
Por solicitação da comunidade foi construída uma praça próxima toda arborizada
As ruas foram iluminadas.
E todas as escolas vendo o progresso daquele lugar
Começaram a fazer um trabalho semelhante.
E toda a cidade foi iluminada.
E construi-se postos de saúde para servir à população
O rio foi despoluído
Foram construídas redes de esgoto
O comércio e a indústria desenvolveram
Havia trabalho para todos
E todos prosperavam
E tudo prosperava ao redor.
Educação Fiscal é...
Setembro/2008
Pedir nota fiscal
Emitir nota fiscal
Pagar nossos impostos
Acompanhar as contas do governo
Exigir nosso direito de cidadão
Cumprir com nosso dever de cidadão
Reaproveitar o que pode ser reaproveitado
Reciclar o que pode ser reciclado
Zelar pelo patrimônio público
Economizar energia elétrica
Economizar água
Ajudar a manter limpos os espaços públicos
Não poluir a terra, a água e o ar
Não permitir que poluam a terra, a água e o ar
Respeitar as diferenças étnicas, culturais e de opção sexual
Respeitar os reinos mineral, vegetal e animal
Primar pela boa alimentação.
Respeitar seu lugar na fila,
Mas acima de tudo
Brigar para uma maior empregabilidade
E conseqüentemente para a diminuição
Das famigeradas filas.
Primar por uma boa qualidade de vida
Sem luxos, mas com muito conforto,
E repleta de prazer.
EDUCAÇÃO FISCAL
Setembro/2008
A raça humana espera a união das etnias
Em um momento singular
Em que nenhum de nós
Nos sintamos nem maior
Nem menor que nada e que ninguém.
Que cada continente
Que cada nação
Que cada estado
Que cada cidade
Que cada comunidade
Que cada tribo
Que cada casa
Que cada oca
Que cada um
Possa estar a serviço
Do bem estar da raça humana.
Que cada um possa contribuir com o que tem
E em troca receber os benefícios
que todos têm direito.
Comecemos agora
Cada um de nós
Em nossa casa
Em nossa oca
Em nossa tribo
Em nossa comunidade
Em nossa cidade
Em nosso estado
Em nosso país
Em nosso continente.
Varrendo a porta de nossa oca
Não jogando o lixo no rio
Pedindo a nota fiscal
Pagando os nossos tributos
Participando do orçamento de nosso município
Conferindo os gastos públicos
E a aplicação desses gastos.
Votando em pessoas honestas
Que possam nos representar politicamente.
Exigindo que a justiça seja justa.
Respeitando diferenças
Étnicas e de opções sexuais.
Economizando água e energia elétrica
Evitando a poluição atmosférica.
Falando baixo
Pisando leve
Vivendo o presente
Com perspectiva de futuro.
Zelando pela nossa saúde
Física e mental.
Buscando viver em harmonia,
Com conforto.
Preservando as espécies
Animais e vegetais,
Assim como o reino mineral.
CONCEITUANDO EDUCAÇÃO FISCAL
maio/2008
A Educação Fiscal chega às escolas e com ela novos olhares sobre a educação. Quem é que precisa educar-se nessa modalidade? São os alunos de primeira infância, das séries iniciais do ensino fundamental? Das séries finais do ensino fundamental, ou são os alunos do ensino médio? Ou isso é assunto para o ensino superior? Será que os professores já compreendem a educação fiscal? Será que os pais de alunos conhecem educação fiscal? Ou será que todos precisam educar-se nessa modalidade?
Procuraremos primeiro construir o nosso conceito de Educação Fiscal. Educação é a construção de conhecimentos[2] sempre renováveis (através da elaboração de conceitos), aquisição de capacidades[3] necessárias ao nosso desenvolvimento dentro das nossas necessidades, e a o repensar constante de nossas atitudes[4], nossa postura diante da vida. Fiscal é aquele que fiscaliza, que vigia. Temos o fiscal de tributos, temos o fiscal do meio ambiente, temos o fiscal sanitário, e tantos outros fiscais. Então o que seria Educação Fiscal? Adquirir novos conhecimentos, adquirir novas capacidades, repensar atitudes. Mas o que o fiscal tem a ver com isso? A educação fiscal é para fiscalizar quem? Primeiramente é cada um fiscalizar a si mesmo, cumprindo a sua parte e exigindo que as instituições cumpram com a parte delas. Vai desde o doméstico, até os poderes executivo, legislativo e judiciário. Tudo por uma melhor qualidade de vida. Viver com conforto, com uma boa saúde, uma boa alimentação, uma boa água, um ar limpo para respirar. E de quem depende tudo isso? Depende de cada um de nós, fazendo a nossa parte e exigindo que os outros também o façam. Se todos participarem não fica pesado para ninguém e todos ganham uma melhor qualidade de vida. Cuidando do lixo, cuidando dos rios, economizando água, energia elétrica, não poluindo, participando dos orçamentos públicos, fiscalizando as contas do governo, e exigindo boa aplicação das verbas públicas. Tudo em prol de uma melhor qualidade de vida. Redes de esgoto, iluminação pública, asfalto conservado, calçadas, jardins, praças, parques. Bons hospitais, boas escolas. Mas como garantir tudo isso quando há sonegação de impostos de um lado e desvio de verbas públicas de outro? É exigindo a nota fiscal toda vez que fizermos uma compra ou contratarmos um serviço. É acompanhando a aplicação das verbas públicas, isso não é fácil, mas é preciso se começar. É exigindo nossos direitos de consumidor, exercendo nossa cidadania.
Um conceito possível de Educação Fiscal seria: Conhecer nossos direitos e deveres de cidadão para poder exercê-los em sua plenitude, visando uma melhor qualidade de vida para toda a população.
BIBLIOGRAFIA
ARMOND, Hélcio. Noções do sistema tributário nacional e tributos federais. Palestra. Auditório da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG, 6 de maio de 2008.
BARROS, Alberto. O desafio da cidadania no contexto da globalização. Palestra. Auditório da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG, 8 de maio de 2008.
BRASIL. Apostila para capacitação fiscal: compromisso de cada um, benefício para todos. Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Superintendência de Legislação e Tributação. Diretoria de Orientação e Educação Tributária. Divisão de Educação Tributária. Belo Horizonte, 2000.
BRASIL. Educação fiscal no contexto social. Programa Nacional de Educação Fiscal, caderno 2, 2ª ed. Brasília, 2005.
BRASIL. Gestão democrática dos recursos públicos. Programa Nacional de Educação Fiscal, caderno 4, 2ª ed. Brasília, 2005.
BRASIL. Guia prático: código de defesa do consumidor. Belo Horizonte, 1990.
BRASIL. Programa nacional de educação fiscal: compromisso de cada um, benefício para todos. Escola de Administração Fazendária (ESAF). Secretaria Executiva do Grupo de Trabalho Educação Fiscal – GEF.
BRASIL. Relação estado-sociedade. Programa Nacional de Educação Fiscal, caderno 2, 2ª ed. Brasília, 2005.
BRASIL. Sistema tributário nacional. Programa Nacional de Educação Fiscal, caderno 3, 2ª ed. Brasília, 2005.
CARDOSO, Elizângela Marlieri de Carvalho. Tributos municipais e lei de responsabilidade fiscal. Palestra. Auditório da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG, 8 de maio de 2008.
CUNHA, Joaquim. Administração pública e orçamento público. Palestra. Auditório da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG, 8 de maio de 2008.
PIRES, Paulo Cesar. Impostos estaduais e repartição de receitas. Palestra. Auditório da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG, 6 de maio de 2008.
RUDÁ, Ricci. Educação e responsabilidade social. Palestra. Auditório da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG, 6 de maio de 2008.
ZANON, Luiz Antônio. Educação fiscal no contexto social. Palestra. Auditório da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG, 6 de maio de 2008.
[1] Pedagogo com habilitação em Admistração Escolar de 1º e 2º grau e Magistério das Matérias Pedagógicas de 2º grau pela UFMG, Professor Facilitador em Informática Aplicada à Educação pelo PROINFO/MEC /NTE MG-2
[2] Em analogia ao conceito de letramento do Centro de Alfabetização, leitura e escrita (Ceale)/FaE/UFMG. Coleção Instrumento da Alfabetização. Belo Horizonte, 2005.
[3] Em analogia ao conceito de letramento do Centro de Alfabetização, leitura e escrita (Ceale)/FaE/UFMG. Coleção Instrumento da Alfabetização. Belo Horizonte, 2005.
[4] Em analogia ao conceito de letramento do Centro de Alfabetização, leitura e escrita (Ceale)/FaE/UFMG. Coleção Instrumento da Alfabetização. Belo Horizonte, 2005.
A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL NA ESCOLA E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
fevereiro/2009
“É difícil imaginar uma sociedade
efetivamente democrática sem que
a população tenha conhecimento de
onde se gasta o recurso público.”
Luiz Eduardo da Veiga Sebastian
A Educação Fiscal visa a construção da democracia participativa, em detrimento à democracia representativa que gera vícios prejudiciais à nação, já percebidos há algum tempo, mas que só agora encontra-se visível de fato para grande parte da população brasileira. A escola é um canal significativo para a condução da construção dessa democracia. Já na década de 30 do século passado Anízio Teixeira vai dizer que “Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a escola pública”. Nos deparamos portanto com a seguinte questão: como dar início à Educação Fiscal na escola, visando alcançar a democracia participativa? Por onde deveríamos começar? Temos ali um universo de educadores e educandos composto de professores e professoras, pais e mães, filhos e filhas, crianças, jovens, adultos. Todos num processo educativo: ensinando e aprendendo, construindo conhecimento individual e coletivo.
Contudo a participação de todos esses segmentos dentro da escola é muito pequena, e isso vai levar à nossa realidade social, política e cultural atual em que a população brasileira não participa das decisões por não saber fazê-lo, por não saber como começar a atuar, por lhe ser negada informações para que possa tomar parte efetivamente.
Para que seja implantada de fato a Educação Fiscal na escola precisamos primeiramente conhecer a contabilidade da escola dos anos anteriores e participar do processo contábil do ano em curso, para podermos entender qual a dinâmica orçamentária da unidade escolar. Só assim teremos subsídios necessários para negociar, ou seja, participar através do diálogo, da comunicação, que é uma nova visão de política, dentro da concepção de democracia participativa. É o sonho tão sonhado de Habermas[2] que diz que a discussão na sociedade traz a legitimidade para alguma reivindicação. Para discutirmos possibilidades precisamos de informações concretas sobre os nossos recursos. Esse portanto seria o primeiro passo. O segundo passo, e que pode acontecer concomitante ao primeiro é a composição de um colegiado para atuar de fato na unidade escolar com poder de decisão e de fiscalização. Esse órgão deve ser composto por todos os segmentos da comunidade escolar: estudantes, pais, mães, professores e professoras, demais funcionários e pessoal da administração. E concomitantemente, ainda, todos os segmentos começarem a entender de onde vêm e como são gastas as verbas destinadas à educação no município, no estado e no país. Assim estaríamos conhecendo os impostos, sua importância, e como são aplicados. Estaríamos dessa forma contextualizando a Educação Fiscal. Este é o princípio, a partir daí cada qual seguirá o seu caminho nos mais diversos aspectos dessa modalidade educativa. O próprio destino dos impostos e seus percentuais vão nos fazer conhecer melhor as prioridades do governo, um subsídio que nos levará a questionamentos e proposições. Tudo visando uma melhor aplicação das verbas públicas para uma melhor qualidade de vida para toda a população brasileira.
E no dia a dia da escola teremos oportunidade de trabalharmos a Educação Fiscal em seu currículo explícito e oculto, e em todas as disciplinas em diferentes aspectos, seja no contexto social, na relação do Estado com essa a sociedade, na gestão democrática dos recursos públicos e sua tributação. E tudo isso está presente em forma de incentivos fiscais e liberação de verbas públicas na arte, nas ciências, nos esportes, no espaço geográfico através do meio ambiente e da infra-estrutura. E para tudo isso usamos os cálculos matemáticos quantificando objetos e valores. Saúde, alimentação, meio ambiente, tecnologia, infra-estrutura, educação, moradia, empregabilidade e segurança são alguns temas que nos farão refletir na qualidade de vida da população e como essas questões estão sendo trabalhadas pelos governantes, quais as necessidades e as verbas disponíveis. É trabalho de toda a escola a valorização das raízes e o respeito à diversidade cultural, seus hábitos e costumes. E ainda incentivar autonomia, a responsabilidade, a solidariedade e o respeito ao bem comum. Preservando a sensibilidade e a criatividade. O respeito à ordem democrática de forma participativa através do conhecimento dos direitos e deveres de um cidadão, sempre na perspectiva de transformação do meio ambiente em sua ampla concepção, a partir da leitura do seu entorno.
Precisamos conhecer os impostos, as taxas e as contribuições que se paga no Brasil e qual a importância e a finalidade de cada um e se estes estão sendo aplicados adequadamente. Refletir na questão da desigualdade social e na má distribuição da riqueza em busca de soluções concretas para os problemas sociais brasileiros.
E que tudo isso não fique só na teoria. Que haja uma prática dentro da escola onde todos possam participar das decisões que envolvam gastos públicos, promovendo o orçamento participativo na escola, que toda comunidade escolar possa aprender a negociar propostas, expor idéias, reivindicar e aceitar a decisão do coletivo, visando sempre a consolidação da democracia participativa.
E todos os professores e professoras devem conhecer os impostos e os percentuais destes que são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e como são aplicados.
Em cada estado, o Fundo é composto por percentuais das seguintes receitas:
- Fundo de Participação dos Estados – FPE.
- Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
- Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações– IPIexp.
- Desoneração das Exportações (LC nº 87/96).
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD.
- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
- Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural-ITR devida aos municípios.
No quadro abaixo podemos observar os impostos e os percentuais dos mesmos destinados à educação:
Receita/Ano | 2007 | 2008 | 2009 | 2010/2020 |
FPE | 16,66% | 18,33% | 20% | |
FPM | 16,66% | 18,33% | 20% | |
ICMS | 16,66% | 18,33% | 20% | |
IPIexp | 16,66% | 18,33% | 20% | |
Desoneração Exportações | 16,66% | 18,33% | 20% | |
ITCMD | 6,66% | 13,33% | 20% | |
IPVA | 6,66% | 13,33% | 20% | |
ITR – Cota Municipal | 6,66% | 13,33% | 20% | |
Complement. União | R$ 2 bilhões | R$ 3 bilhões | R$ 5 bilhões | 10% da contribuição de estados e municípios |
O que podemos notar é que houve em 2009 um aumento de 1,67% na transferência dos impostos FPE, FPM, ICMS, IPI exp. e Desoneração Exportações. E um aumento de 6,67% na transferência dos impostos ITCMD, IPVA e ITR.
É bom lembrar que 60% do montante desses impostos é exclusivamente para pagamento de professores, diretores, vice-diretores, orientadores e supervisores.
Dessa forma, conhecendo os recursos gerais da educação e os recursos da escola, todos terão condições de discutir e negociar reivindicações com legitimidade.
BIBLIOGRAFIA
BACALÁ JR. Sílvio[3]. Educação Fiscal e cidadania: abrace essa ideia. Educação Fiscal: caderno de projetos – referencial teórico do município. Prefeitura Municipal de Santa Luzia: Santa Luzia – MG., 2008. Pg. 15.
BONAVIDES, Paulo.
As bases da democracia participativa[4]
<http://www.achegas.net/numero/vinteesete/p_bonavides_27.htm>
Acesso em 28 de janeiro de 2009.
DANTAS, Humberto[5].
Democracia Participativa: uma nova forma de entendermos a democracia
<http://www.al.sp.gov.br/web/instituto/democrac.htm>
Acesso em 28 de janeiro de 2009.
FUNDEB
<http://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=fundeb.html>
Acesso em 12/02/09
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA. Almanaque da cidadania. Santa Luzia-MG. 2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA. Educação Fiscal: caderno de projetos – referencial teórico do município. Santa Luzia-MG. 2008.
RICCIO, Dayse May
A democracia participativa no Brasil: análise dos instrumentos de democracia participativa elencados na Constituição Federal de 1988.
<http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2050/A-democracia-participativa-no-Brasil>
Acesso em 28 de janeiro de 2009.
Wikipédia: a enciclopedia livre.
Escola de Frankfut
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Escola_de_Frankfurt>
Acesso em 28 de janeiro de 2009.
Wikipédia: a enciclopedia livre.
Jürgen Habermas
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Jürgen_Habermas>
Acesso em 28 de janeiro de 2009.
ZANON, Luiz Antônio[6]. Cidadania Fiscal: o conhecimento fazendo a diferença. Educação Fiscal: caderno de projetos – referencial teórico do município. Prefeitura Municipal de Santa Luzia: Santa Luzia – MG., 2008. Pg 13.
SÍTIOS RECOMENDADOS PARA VISITAÇÃO
Secretaria do Tesouro Nacional
<http://www.tesouro.fazenda.gov.br/>
Portal da transparência
<http://www.portaldatransparencia.gov.br/>
[1] Pedagogo com habilitação em Administração Escolar de 1º e 2º grau e Magistério das Matérias Pedagógicas de 2º grau. Professor Facilitador em Informática Aplicada à Educação pelo PROINFO – MEC – NET – MG2.
[2] Jurgen Habermas - um dos mais importantes filósofos alemães do século XX, nasceu em Gummersbach, a 18 de Junho de 1929. Fez cursos de filosofia, história e literatura, interessou-se pela psicologia e economia (Universidades de de Gotingen- com Nicolai Harttman-, de Zurique e de Bona). Em 1954 doutorou-se em filosofia na universidade de Bona. Estudou com Adorno e foi assistente no Instituto de Investigação Social de Frankfurt am Main (1956-1959). Em 1961 obtém licença para ensinar (Universidade de Marburg) e, em seguida, é nomeado professor extraordinário de filosofia da Universidade de Heidelberg (1961-1964), onde ensinava Hans Geor Gadamer. Foi nomeado depois professor titular de filosofia e sociologia da Universidade de Frankfurt am Main (1964-1971). Desde 1971 é co-director do Instituto Max Plank para a Investigação das Condições de Vida do Mundo Técnico-Científico, em Starnberg. Foi durante os anos 60 um dos principais teóricos e depois crítico do movimento estudantil. É considerado um dos últimos representantes da escola de Frankfurt.
[3] Analista Tributário da Receita Federal do Brasil.
[4] Palestra proferida por Paulo Bonavides no I Encontro Nacional da Associação Juizes para a Demcoracia em Recife/PE, no dia 01/12/2005 cujo tema era “Por um direito constitucional de lutas e resistência”, em mesa presidida pelo cientista político e juiz de direito João Batista Damasceno.
[5] Doutorando em Ciência Política pela USP, professor universitário, consultor do Instituto Ágora do Eleitor e da Democracia e voluntário do Movimento Voto Consciente.
[6] Coordenador do Curso de Educação Fiscal a Distância.
A GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS E A PROMOÇÃO DA CIDADANIA
“O homem de bem exige tudo
de si próprio, o homem medíocre
espera tudo dos outros”.
Confúcio
Agosto/2007
O objetivo geral do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) é “promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania”, tendo como objetivos específicos “sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo; levar aos cidadãos conhecimento sobre administração pública; incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos; e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão”.
Para o referido programa a Educação Fiscal deve ser compreendida como
“uma abordagem didático-pedagógica capaz de interpretar as vertentes financeiras da arrecadação e dos gastos públicos de modo a estimular o contribuinte a garantir a arrecadação e o acompanhamento de aplicação dos recursos arrecadados em benefício da sociedade, com justiça, transparência, honestidade e eficiência, minimizando o conflito de relação entre o cidadão contribuinte e o Estado arrecadador”. (PNEF – caderno 1, pág. 38)
É preciso estamos presentes na relação cidadão-Estado participando, questionando e reivindicando, exercendo os nossos direitos, cumprindo com os nossos deveres para com o Estado, e dessa forma garantindo a nossa cidadania. Para tanto a população necessita conhecer e compreender a estrutura e o funcionamento da Administração Pública, a função socioeconômica dos tributos, a aplicação dos recursos públicos e as estratégias e meios para o exercício do controle democrático.
Tudo isso para que toda a população possa ter uma boa qualidade de vida, vivendo o bem-estar social, através da construção de uma sociedade mais humana, fraterna e solidária, que valorize o ser humano, respeitando a diversidade cultural; e preserve o meio ambiente. Precisamos descondicionar o olhar para vivermos um novo paradigma, desconstruindo conceitos, preconceitos, mitos, dogmas e pragmatismos, em busca de uma nova ética planetária. Para tanto precisamos de um cidadão consciente, sensível e responsável, pensando de forma global e agindo em seu entorno, intervindo e modificando a realidade social. Que saiba definir prioridades, focar objetivos, defender idéias, negociar, discordar e ceder, reconhecendo os limites, compreendendo que o interesse coletivo prevalece sobre o interesse individual.
Vivemos até agora a política da exclusão social, com ênfase na competição. Hoje buscamos a inclusão social com ênfase na cooperação e na colaboração. A sociedade que vislumbramos é composta por seres autônomos, responsáveis, solidários e que respeitem o bem comum; homens e mulheres críticos que honrem a ordem democrática, a liberdade de opinião e de expressão. Grande é a nossa responsabilidade para conosco mesmo, para com o nosso próximo e para com o planeta, para que todos possam viver com dignidade.
Precisamos ter em mente que o tributo que pagamos é a principal fonte de financiamento da máquina pública e é com esses recursos que o Estado pode promover as políticas sociais de saúde, educação, previdência e assistência social, segurança e também a melhoria da infra-estrutura: parques, jardins, praças, calçamento, meios-fios, rede de esgoto, etc. em prol de uma melhor qualidade ambiental. Por outro lado a sociedade tem que se organizar para o controle democrático e a fiscalização do gasto público. Dessa forma faz-se necessário combater a sonegação, a corrupção, a má aplicação e o desvio de verbas. O objetivo do Estado democrático é organizar a vontade do povo politicamente, visando o bem comum, a boa qualidade de vida para toda a população, dentro de um padrão de vida satisfatório com conforto.
E é ainda através do Sistema Tributário que poderemos alcançar a igualdade e a justiça se este for utilizado como instrumento de distribuição de renda e redistribuição de riqueza, investindo recursos no crescimento econômico, na criação de empregos, na redução da dependência de capitais externos e na eliminação da pobreza.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ARMOND, Hélcio. Noções do sistema tributário nacional e tributos federais. Palestra. Auditório da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG, 6 de maio de 2008.
BARROS, Alberto. O desafio da cidadania no contexto da globalização. Palestra. Auditório da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG, 8 de maio de 2008.
BRASIL. Apostila para capacitação fiscal: compromisso de cada um, benefício para todos. Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Superintendência de Legislação e Tributação. Diretoria de Orientação e Educação Tributária. Divisão de Educação Tributária. Belo Horizonte, 2000.
BRASIL. Educação fiscal no contexto social. Programa Nacional de Educação Fiscal, caderno 1, 2ª ed. Brasília, 2005.
BRASIL. Gestão democrática dos recursos públicos. Programa Nacional de Educação Fiscal, caderno 4, 2ª ed. Brasília, 2005.
BRASIL. Guia prático: código de defesa do consumidor. Belo Horizonte, 1990.
BRASIL. Programa nacional de educação fiscal: compromisso de cada um, benefício para todos. Escola de Administração Fazendária (ESAF). Secretaria Executiva do Grupo de Trabalho Educação Fiscal – GEF.
BRASIL. Relação estado-sociedade. Programa Nacional de Educação Fiscal, caderno 2, 2ª ed. Brasília, 2005.
BRASIL. Sistema tributário nacional. Programa Nacional de Educação Fiscal, caderno 3, 2ª ed. Brasília, 2005.
CARDOSO, Elizângela Marlieri de Carvalho. Tributos municipais e lei de responsabilidade fiscal. Palestra. Auditório da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG, 8 de maio de 2008.
CUNHA, Joaquim. Administração pública e orçamento público. Palestra. Auditório da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG, 8 de maio de 2008.
PIRES, Paulo Cesar. Impostos estaduais e repartição de receitas. Palestra. Auditório da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG, 6 de maio de 2008.
RUDÁ, Ricci. Educação e responsabilidade social. Palestra. Auditório da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG, 6 de maio de 2008.
ZANON, Luiz Antônio. Educação fiscal no contexto social. Palestra. Auditório da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG, 6 de maio de 2008.
Sugestão de site a ser acessado:
[1] Pedagogo com habilitação em Administração Escolar de 1º e 2º grau e Magistério das Matérias Pedagógicas de 2º grau. Professor Facilitador em Informática Aplicada à Educação pelo PROINFO – MEC – NTE – MG2
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